Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Axis Legal ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos, não utilize a Plataforma.

A Plataforma oferece questionários interativos que, a partir das informações fornecidas pelo Usuário, processam as respostas e apresentam resultados, análises ou orientações automatizadas de acordo com a metodologia adotada pela Plataforma.

O resultado é elaborado com base nas informações fornecidas pelo Usuário e pode não contemplar todas as circunstâncias relevantes de uma situação concreta. O resultado possui caráter exclusivamente informativo e não representa conclusão definitiva sobre direitos, obrigações ou riscos jurídicos, nem substitui análise profissional individualizada por advogado devidamente habilitado.

A Plataforma poderá utilizar ferramentas de automação, algoritmos e/ou tecnologias de Inteligência Artificial para processar informações, analisar respostas e gerar resultados. Os resultados automatizados podem estar sujeitos a limitações, inconsistências ou imprecisões. O Usuário não deve tomar decisões relevantes exclusivamente com base nesses resultados, devendo buscar avaliação profissional quando necessário.

O Usuário é responsável pelas decisões tomadas a partir das informações disponibilizadas pela Plataforma.

O acesso à Plataforma é feito por login via Google (SSO) ou por link de acesso enviado ao e-mail informado ("magic link").

O Usuário é responsável por manter a segurança e a confidencialidade do acesso à sua conta de e-mail e do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, bem como pelas atividades realizadas em sua conta.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no preenchimento dos questionários.

O Usuário é responsável pela exatidão, completude e atualização das informações fornecidas à Plataforma. Resultados eventualmente afetados por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas poderão não refletir adequadamente a situação apresentada.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou fraudulentas;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar, reproduzir ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização prévia;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou de sua infraestrutura;
• Utilizar a Plataforma de forma que possa comprometer sua segurança, disponibilidade ou funcionamento.

Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo sua marca, layout, código-fonte, conteúdos, funcionalidades e metodologia de avaliação dos questionários, pertencem à Axis Legal ou a seus respectivos licenciantes.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou exploração comercial da Plataforma ou de seus elementos sem autorização prévia e por escrito, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

A Plataforma é disponibilizada conforme as condições técnicas existentes no momento de sua utilização. Envidamos esforços para assegurar seu funcionamento adequado, disponibilidade e qualidade dos resultados, mas não garantimos que o serviço estará permanentemente disponível ou livre de erros, interrupções ou imprecisões.

Os resultados apresentados pela Plataforma são informativos e podem não refletir integralmente as particularidades da situação apresentada pelo Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Axis Legal não será responsável por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações na Plataforma, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, identificada pelo respectivo número de versão e data de vigência.

Quando uma alteração exigir novo aceite, o Usuário será informado e poderá ser solicitado a manifestar sua concordância antes de continuar utilizando a Plataforma.

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e, quando aplicável, a eliminação de seus dados pessoais, pelo canal indicado na seção "Contato", observadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam a conservação das informações.

A Axis Legal poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido da Plataforma ou quando necessário para preservar sua segurança e integridade.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma observará a Política de Privacidade da Axis Legal e a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Política de Privacidade apresenta informações sobre as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, períodos de retenção e direitos dos titulares, conforme aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as regras legais de competência aplicáveis.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para: suporte@axisgroupbr.com.